sexta-feira, 22 de maio de 2026

Princípios CARE


Os Princípios CARE (Benefício Coletivo, Autoridade de Controle, Responsabilidade, Ética) foram desenvolvidos para garantir que os dados indígenas sejam gerenciados de forma a respeitar os direitos coletivos, a soberania e a autodeterminação das comunidades originárias. Esses princípios complementam os Princípios FAIR, trazendo uma perspectiva ética e política às iniciativas de Ciência Aberta, ao reconhecer que os dados relacionados a povos indígenas não são meros recursos abertos, mas carregam significados culturais, históricos e territoriais que exigem governança compartilhada. A aplicação dos princípios CARE é fundamental para equilibrar o avanço científico com o respeito à autonomia e aos valores das comunidades.

O primeiro princípio, “Benefício Coletivo” (Collective Benefit), significa que os dados indígenas devem ser utilizados para gerar benefícios diretos às comunidades, alinhando-se com seus objetivos de bem-estar, desenvolvimento e autodeterminação. Isso inclui garantir que as pesquisas contribuam para a valorização cultural, a sustentabilidade ambiental e a autonomia econômica dos povos originários. “Autoridade de Controle” (Authority to Control) refere-se ao direito das comunidades de exercerem governança sobre seus dados, decidindo como, quando e por quem serão coletados, acessados e utilizados, respeitando seus protocolos e sistemas de conhecimento.

Os princípios “Responsabilidade” (Responsibility) e “Ética” (Ethics) tratam do compromisso com a transparência, a prestação de contas e a conduta moral ao longo de todo o ciclo de vida dos dados. Para que haja responsabilidade, instituições e pesquisadores devem estabelecer relações de confiança com as comunidades, reconhecendo sua titularidade sobre os dados e compartilhando os resultados das pesquisas de forma acessível e respeitosa. Já a ética exige que o uso dos dados vá além da conformidade com comitês institucionais, incorporando os valores culturais e as normas coletivas dos povos indígenas. A aplicação desses princípios fortalece a soberania dos dados indígenas, promove a reparação de práticas extrativistas do passado e assegura que o conhecimento produzido respeite e valorize os direitos e a dignidade dessas comunidades.